O que é a Transferência de Veículo?
A transferência de veículo é o processo legal pelo qual a propriedade de um automóvel, moto ou outro veículo passa de uma pessoa para outra após uma compra e venda. Regularizar a transferência é obrigação do comprador e é fundamental para evitar multas, impostos e responsabilidades legais em nome do antigo dono.
Prazo para Transferir
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o comprador tem 30 dias a partir da data da compra para realizar a transferência do veículo junto ao DETRAN do seu estado. Não cumprir esse prazo pode gerar multas para o comprador.
Documentos Necessários
Os documentos exigidos podem variar ligeiramente entre os estados, mas, de forma geral, são necessários:
Do Comprador (Novo Proprietário)
- RG e CPF (originais e cópias)
- Comprovante de residência atualizado
Do Vendedor (Antigo Proprietário)
- RG e CPF
- Assinatura no campo de transferência do CRV (Certificado de Registro de Veículo)
Do Veículo
- CRV (DUT) – Certificado de Registro de Veículo, preenchido e assinado pelo vendedor com firma reconhecida em cartório
- CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em dia
- Laudo de vistoria aprovado (em muitos estados é obrigatório)
- Comprovante de pagamento do IPVA e ausência de multas e débitos
Passo a Passo da Transferência
- Verifique os débitos do veículo: Antes de fechar negócio, consulte multas, IPVA atrasado e restrições pelo site do DETRAN do estado onde o veículo está registrado ou pelo portal Senatran/SENATRAN.
- Reconhecimento de firma: O vendedor deve assinar o campo de transferência no CRV e reconhecer a firma em cartório.
- Realize a vistoria veicular: Em muitos estados é obrigatório apresentar o laudo de vistoria. Agende pelo site do DETRAN ou em pontos credenciados.
- Pague as taxas: Acesse o site do DETRAN do seu estado para emitir e pagar a guia de transferência (IPVA do novo estado, se necessário, e taxa de transferência).
- Protocole no DETRAN: Entregue toda a documentação na agência do DETRAN ou realize o processo online, se disponível no seu estado.
- Aguarde o novo CRV e CRLV: Após a aprovação, os novos documentos serão emitidos em nome do comprador.
Principais Taxas Envolvidas
| Taxa | Descrição |
|---|---|
| Taxa de transferência | Cobrada pelo DETRAN estadual; varia por estado |
| ITCMD / ITBI | Imposto estadual sobre transmissão de bens (quando aplicável) |
| IPVA proporcional | Pode ser exigido no novo estado, caso o veículo mude de UF |
| Reconhecimento de firma | Custo cartorial; varia por cartório |
Transferência Online
Vários estados brasileiros já permitem parte ou todo o processo de transferência de forma digital pelo site ou aplicativo do DETRAN estadual. Verifique a disponibilidade no portal do DETRAN do seu estado.
Cuidados Importantes
- Nunca transfira dinheiro antes de checar todos os débitos e a documentação do veículo.
- Exija a entrega física do CRV original assinado pelo vendedor.
- Guarde o comprovante de compra e venda assinado por ambas as partes.
- Em caso de veículo financiado, verifique se há alienação fiduciária no CRV.
Para informações específicas do seu estado, acesse o site oficial do DETRAN estadual ou consulte presencialmente em uma agência.